Quarta-feira, 26 de Maio de 2010
Formalização do Pedido Oficial para Recolha de Dados

Segue abaixo o relatório sobre o desenvolvimento do "pedido formal de autorização para recolha de dados nos Estabelecimentos Prisionais Portugueses". Apesar de se ter extendido por quatro meses, o mais importante a reter deste processo é a resposta positiva obtida.

 

A 6 de Janeiro de 2010, procedeu-se à formalização do pedido de realização do estudo junto da Direcção Geral dos Serviços Prisionais. O pedido foi feito por correio tradicional e correio electrónico com o envio dos documentos Projecto de Investigação e Requerimento.

A resposta foi enviada pelo despacho 07/DSPRE/2010, de 28 de Janeiro de 2010, no qual nos foram solicitados vários esclarecimentos. A resposta a estes foi enviada, novamente por correio tradicional, no dia 1 de Fevereiro.

Através do despacho 30/DSPRE/2010 de 5 de Fevereiro, que nos chegou apenas no dia 12 do mesmo mês, a DGSP informava-nos de que “a exequibilidade da vossa investigação passa pelo redimensionamento da amostra de reclusos e pela definição, prévia, dos Estabelecimentos Prisionais onde pretendem vir a desenvolver a investigação.” Ou seja, que este trabalho de investigação “implica o envolvimento de um volume elevado de reclusos e alocação de espaços físicos e meios técnicos por partes dos Estabelecimentos Prisionais” e da “afectação de meios humanos de vigilância” durante a recolha de dados, e que, por isso, seria necessário seleccionarmos os EPs onde pretendemos realizar a recolha de dados de forma a estabelecer contacto desde logo com os mesmos, e redimensionar a amostra representativa da população reclusa portuguesa indicando igualmente a quantos reclusos seria necessário ter acesso em cada um dos EPs previamente indicados. Seguindo esta orientação, a resposta dada indicava três Estabelecimentos Prisionais – EP de Aveiro (Regional, Feminino e Masculino); EP de Leiria (Regional, Feminino e Masculino); EP de Tires (Especial, Feminino e Masculino) –, para a realização da recolha de dados e uma amostra bastante reduzida (400 reclusos) relativamente ao valor posposto inicialmente. 

A resposta veio pelo despacho 72/DSPRE/2010 do dia 2 de Março, que nos chegou no dia 11 do mesmo mês, e indicava que dois dos três EPs seleccionados não acolhem reclusos do género feminino e não dispõem de reclusos em número suficiente para corresponder ao valor indicado para a recolha de dados. As informações disponibilizadas no website da DGSP tem dados incorrectos o que nos levou a enviar uma resposta às solicitações da DGSP desfasada da realidade. A terceira resposta de nossa parte, enviada no dia 16 de Março, sugeria que se alargasse a lista de EPs passando esta a constituir-se por cinco — EP de Aveiro (Regional, Masculino), EP de Coimbra (Central, Masculino), EP de Leiria (Regional, Masculino), EP do Porto (Central, Masculino), EP de Tires (Especial, Feminino e Masculino).

A contra-resposta por parte da DGSP, que chegou no dia 26 de Março pelo despacho 106/DSPRE/2010 do dia 19 de Março, indicava que o EP de Aveiro tinha sido contactado no sentido de se perceber se poderia receber o teste que consistia na formação do grupo-piloto de reclusos. Com o tempo a passar e a dificuldade em “entrar” no sistema prisional português de forma a recolher os dados imprescindíveis à relevância da investigação, decidiu-se que, se necessário fosse, se abdicaria das recolhas que figuravam como as de maior dificuldade de realização, tal como a formação do grupo-piloto. Efectivamente, os dados dos quais não se poderia abdicar eram os  que seriam obtidos pela aplicação do inquérito por questionário à amostra representativa da população reclusa portuguesa. Esta decisão foi comunicada à DGSP na quarta resposta enviada de nossa parte.

Resultado desta cedência ou não, o despacho da DGSP do dia 29 de Abril, recebido no dia 5 de Maio, dava, finalmente, autorização para a realização do estudo no contexto do Sistema Prisional Português, ou seja, que poderíamos proceder à aplicação do inquérito por questionário e à realização de entrevistas a técnicos de educação e de formação. Ainda neste despacho eram indicadas algumas condições inerentes à realização da investigação e ao respeito pelas regras do Sistema Prisional Português. Nomeadamente, o respeito pela disponibilidade de recursos humanos e pela organização logística dos EPs envolvidos, a aceitação de uma nova distribuição por EP dos reclusos inquiridos, a garantia do anonimato e dos dados das pessoas que colaborassem no estudo, e a disponibilização de cópia do trabalho final à Direcção de Serviços de Planeamento e Relações Externas e aos EPs envolvidos.

O passo seguinte consistiu na interacção com os cinco EPs seleccionados. Dirigiu-se a cada um dos Directores dos EPs, com o documento de autorização da DGSP, uma carta informativa e de solicitação de autorização de recolha de dados no seio do EP respectivo. Fizeram-se, também, telefonemas com o objectivo de agilizar esta fase final de obtenção das autorizações oficiais.

As respostas de todos os EPs envolvidos foram positivas, sendo que cada um apresentou proposta de interacção para a recolha de dados com características específicas.

(Continua em breve.)

 




© 2009
ficha técnica

tema
Liberdade Física versus Liberdade Virtual


título
Utilização da Internet nos Estabelecimentos Prisionais Portugueses. Realidade ou Utopia?


âmbito
Dissertação de Mestrado do Curso de Comunicação Multimédia, ramo Multimédia Interactivo da Universidade de Aveiro


autor
Daniela Graça
(núm. mecanográfico) 44984


orientador
professora Lídia Oliveira


ano
2009|2010

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