Domingo, 18 de Outubro de 2009
Pontos de contacto com outros projectos

Após uma visitei atenta a todos os blogs listados no blogroll do espaço do mestrado, creio poder concluir que o único projecto que poderá ter algum ligação temática com este, será o Estudo da Utilização dos Sítios WEB em Contexto Autárquico da colega Teresa Gouveia.


A forma como uma instituição pública ou orgão governamental encara, abarca, utiliza e promove o uso da Internet e das ferramentas web 2.0, seja como veículo de acesso a informação ou realização de serviços, é algo que interessa ao projecto Utilização da Internet nos Estabelecimentos Prisionais Portugueses.

 

Mesmo que se venha a concluir que o aproveitamento seja apenas ao nível da bilbiografia, este já será muito relevante.


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Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009
Cibercrime: nova lei entra amanhã em vigor, in Publico.pt

 Produção e difusão de vírus passam a ser punidas com prisão

Cibercrime: nova lei entra amanhã em vigor

14.10.2009 - 16h42 Lusa

 

A Lei do Cibercrime entra amanhã em vigor. Com a nova lei, a produção e a difusão de um vírus passam a ser punidas com uma pena que pode ir até dez anos de prisão. Quem destruir ou afectar o uso de programas ou outros dados informáticos também pode acabar na cadeia.

Até agora, este tipo de crimes não tinha qualquer sanção, porque a Lei da Criminalidade Informática tinha já 18 anos. Resultado: o aumento exponencial das actividades ilegais associadas às redes de comunicação não estava a ser acompanhado por uma legislação que garantisse o seu combate de forma eficaz.

Com o novo diploma, os comportamentos que instiguem ou auxiliem ataques contra sistemas de informação passam a ser criminalizados.

Lei está "mal escrita", acusa Associação para o Software Livre 

No entanto, na opinião do presidente da Associação Nacional para o Software Livre (Ansol), a lei está “mal escrita” e, ao não definir o que são actos criminosos, veio proibir cidadãos de escrever ‘software’ ou de investigar na área da segurança informática.

Rui Seabra lembra que “a incerteza introduzida pelo texto da lei faz com que investigadores portugueses passem a ser, muito provavelmente, criminosos”. 

Isto porque a “forma de investigar na área da segurança consiste precisamente na escrita e difusão de ‘software’ com a intenção de explorar vulnerabilidades de outros ‘software’. É desta forma que são encontradas as vulnerabilidades e, normalmente, a única forma de convencer um fabricante comercial de ‘software’ a investir dinheiro na correcção dos erros no seu ‘software’”.

No entanto, estes actos passam agora a ser punidos com prisão pela lei, situação que “põe em causa a segurança nacional”.

Em declarações à Lusa, o presidente da Ansol explica que “ao ilegalizar a escrita e publicação de ‘software’ na área da segurança informática, os legisladores estarão a pôr em causa a segurança nacional a prazo, pois terão ilegalizado actos essenciais ao desenvolvimento de ‘software’ robusto e menos susceptível a vulnerabilidades”.

Sandra Pinto, da direcção da LED - Associação Liberdade na Era Digital, partilha da mesma opinião, lembrando que existem artigos que “alargam a responsabilidade criminal à mera produção de programas informáticos que possam ser utilizados para praticar os crimes previstos”.

Na prática, sublinha, estas normas vão “obstaculizar a maior parte do ensino e investigação sobre segurança informática, na medida em que tornam ilícitas a produção ou a distribuição, mesmo no contexto de um estabelecimento de ensino e de programas informáticos que possibilitem a intercepção ilegítima de transmissões de dados ou o acesso a sistemas informáticos”.

A Lei n.º 109/2009 veio fornecer ao sistema processual penal normas que permitem a obtenção de dados de tráfego e a realização de intercepções de comunicações em investigações de crimes praticados em ambiente virtual.

O diploma permite investigar crimes que, não sendo informáticos, tenham sido cometidos por via electrónica.


“Não havendo o conhecimento técnico mínimo necessário para poder legislar nesta matéria, concede-se valor aos ‘bichos-papões’ da pedofilia, do terrorismo, etc... A partir daí faz-se seja o que for para mostrar trabalho feito”, critica Rui Seabra.

 


REF.:

url: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1405153

visitado em: 14 de Outubro de 2009 (18h).




Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009
Resultados importantes nesta área de investigação

a) The authors suggest that it is critical for every citizen to master computer and internet skills, that such mastery supports the economic growth of the country, and that every citizen should be guaranteed inclusion in the “digital economy.”


U.S. Department of Commerce.  Economics and Statistics Administration. National Telecommunications and Information Administration (2000). Falling through the net: toward digital inclusion.


http://www.ntia.doc.gov/ntiahome/fttn00/Falling.htm#47



 

b) (…) types of services and materials that public libraries should provide, (including development of information and computer literacy skills) and note that “people in prison” are included in the list of user groups who should still be served (…).


United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (1994).

UNESCO Public Library Manifesto. (This document is also available in other languages)


http://www.unesco.org/webworld/libraries/manifestos/libraman.html





c) Chatman studied the social factors of life in a women’s prison and offers conclusions about how prison culture influences prisoners’ views of information. She describes a number of observations that could help a correctional librarian meet the needs of her patrons (…) in order for something to be true, in prison, it must be validated by the social norms of the small world, rather than the outside world.


Chatman, Elfreda (1999). A Theory of Life in the Round. Journal of the American Society for Information Science, 50, p. 207.



 

d) Council of Europe  _http://www.coe.int

European Prison Rules (https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?id=955747).


The rules address the topics of communication with the outside world, education, and library services but do not specifically allow or prohibit internet access.



 

e) Vocational education and training for adult prisoners and offenders in Australia: Research findings (2007). Edited by Susan Dawe. _http://www.ncver.edu.au/students/publications/1789.html


The book summarizes research on vocational education training in Australia’s prison system. According to the book, “structured access to the internet” is allowed for prisoners enrolled through distance education in tertiary studies (p. 131). This program is supported in part by funding called User Choice, provided by the Dept. of Education.

 



f) Bloggers desde prisión _http://bloggersdesdeprision.blogspot.com

The entries on this blog are written (in spanish) by inmates at the Juvenile Detention Facility in Barcelona. This project was made possible by Lola Burgos, the librarian at the Penitentiary Centre, and Aída García, and Jorge Franganillo, faculty of Library and Information Science at the University of Barcelona.




Trabalhos relevantes nesta área de investigação

a) Lehmann, V. & Locke, J. (2005). Guidelines for library services to prisoners. 3rd ed.
International Federation of Library Associations and Institutions
IFLA Professional Reports, No. 92
http://www.ifla.org/VII/s9/nd1/iflapr-92.pdf


International guidelines for prison library services and local policy making.

 



b) U.S. Department of Commerce. Economics and Statistics Administration. National Telecommunications and Information Administration (2000). Falling through the net: toward digital inclusion.
http://www.ntia.doc.gov/ntiahome/fttn00/Falling.htm#47


Patterns in computer and internet use by households, individuals, and people with disabilities.
The authors suggest that it is critical for every citizen to master computer and internet skills, that such mastery supports the economic growth of the country, and that every citizen should be guaranteed inclusion in the “digital economy.”

 

c) United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (1994). UNESCO Public Library Manifesto. (This document is also available in other languages)
http://www.unesco.org/webworld/libraries/manifestos/libraman.html
Read about the types of services and materials that public libraries should provide, (including development of information and computer literacy skills) and note that “people in prison” are included in the list of user groups who should still be served even though they are unable to access the public library in the usual way.

d) International Federation of Library Associations and Institutions (2002). IFLA Internet Manifesto. (This document is also available in other languages)
http://www.ifla.org/III/misc/internetmanif.htm
Read more about the role of libraries and librarians in providing free and unlimited access to the internet through library service to every individual in a nation’s population, as well as removing barriers to such access.



 

e) Shirley, Glennor (2004). Prison libraries and the internet. Behind the walls @ your library: Library Service in Prisons, Column #2
http://www.ala.org/ala/olos/outreachresource/prisoncolumn2.cfm



 

f) Chatman, Elfreda (1999). A Theory of Life in the Round. Journal of the American Society for Information Science, 50, p. 207.


Chatman studied the social factors of life in a women’s prison and offers conclusions about how prison culture influences prisoners’ views of information. She describes a number of observations that could help a correctional librarian meet the needs of her patrons, especially if the librarian is willing to accept that she serves the patrons as an outsider. The librarian must also accept that in order for something to be true, in prison, it must be validated by the social norms of the small world, rather than the outside world. The reliability of a source may not be as important as the potential for use. “A life in the round [i.e., in prison] is one lived within an acceptable degree of approximation and imprecision. It is a life lived with a high tolerance for ambiguity” (Chatman p.213).


 

g) Barred from online learning


The web has revolutionised remote study. But internet security issues in prisons mean inmates are missing out. Yvonne Cook reports


http://www.open.ac.uk/alumni/news-events/publications/openeye-bulletins/february-2009/barred-from-online-learning.php




Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009
Partindo Pedra...

A professora Lídia, orientadora desta dissertação de mestrado, deu-me várias indicações e sugestões que apresento abaixo.

 

Perguntas:

Qual a percepção dos reclusos face às potencialidades do uso da Internet? Variáveis como idade, género, escolaridades, ter hábitos de uso da Internet antes da condição de recluso, duração da pena, etc. podem condicionar a percepção que os reclusos têm das TIC/Internet?

Quais as condições em que o acesso à Internet se ajustam à situação de privação da liberdade? Uso de filtros? Quais? Como? Vigilância através de históricos de navegação, etc.?

Terá o uso da Internet por parte dos reclusos um papel a desempenhar na sua reinserção social?

 

A fazer:

• Caracterização da presença/uso das TIC e, em particular, o acesso à Internet por parte dos reclusos em Portugal.

• Solicitar uma entrevista prévia com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais com o objectivo de: explicar/explicitar o interesse em realizar o presente estudo e para “abrir portas” para obter informação e recolher dados.

• Fazer duas ou três entrevistas com técnicos responsáveis por questões de reinserção social dos reclusos para tentar compreender o que é que eles pensam acerca do potencial papel da Internet nesse processo de reinserção.

• Se conseguíssemos que em pelo menos um estabelecimento fosse feita formação sobre o que é a Internet, serviços, etc. poderíamos enriquecer o estudo com este grupo piloto.

 

Ideias sobre as potencialidades do uso da Internet nas prisões:

• O uso da Internet/Skype para visitas virtuais com familiares, nomeadamente, quando existem filhos menores potenciando o acompanhamento do desenvolvimento das crianças e promovendo os laços afectivos.

• Possibilidade de estudar usando sistemas on-line de apoio ao ensino (e-learning).




O que se pensa "cá fora"

"Não conseguiria estar fechado dentro de quatro paredes sem saber o que se passa lá fora... Entrava em colapso."




© 2009
ficha técnica

tema
Liberdade Física versus Liberdade Virtual


título
Utilização da Internet nos Estabelecimentos Prisionais Portugueses. Realidade ou Utopia?


âmbito
Dissertação de Mestrado do Curso de Comunicação Multimédia, ramo Multimédia Interactivo da Universidade de Aveiro


autor
Daniela Graça
(núm. mecanográfico) 44984


orientador
professora Lídia Oliveira


ano
2009|2010

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